Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DE LEI MUNICIPAL. (LEIS NS. 3.709/92 E 3.711/92, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS).
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ENCAMINHA O RELATORIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RELATIVO AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1998. ===================================================================== ESTE PROCESSO CONSTA DE III VOLUMES.
Processo físico
SOLICITA LICENCA PARA PROCESSAR O SENHOR DEPUTADO VANDERLEI ROSSO.
Processo físico
ENCAMINHA RELATORIO DE ATIVIDADES E O BALANCO FINANCEIRO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1997.
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INCLUI O MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE NO ANEXO UNICO DA LEI COMPLEMEN- TAR N. 157/97. (ORCAMENTO REGIONALIZADO)
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Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Esperança e Vida Sete, com sede e foro no município e comarca de Florianópolis.
Processo físico
DISPOE SOBRE A NOTIFICACAO COMPULSORIA DE ACIDENTES DE TRABALHO COM CRIANCAS E ADOLESCENTES. (TODA PESSOA TEM O DEVER DE NOTIFICAR AS AUTORIDADES DA AREA DA SAUDE, DO MINISTERIO PUBLICO OU DO MINISTERIO DE TRABALHO EM SANTA CATARINA; QUALQUER CASO DE ACIDENTE COM CRIANCA OU ADOLESCENTE).
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Declara de Utilidade Pública a Associação do Menor, com sede e foro no município e comarca de Joinville.
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APROVA OS CONVENIOS NS. ECF-001/98; E ICMS-01, 03 E 04/98, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS NA 36A. REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM MANAUS, AM, EM 18 DE FEVEREIRO DE 1998, CONFORME COPIAS ANEXAS.
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APROVA O CONVENIO ICMS N. 133/97 - CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO NA 88A. REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA NO RIO DE JANEIRO -RJ, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 1997. (EM ANEXO, COPIA DO CONVENIO)