Processo Legislativo

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Processo físico

TC/0369.4/1998

APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 8447/96-6 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO A PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA PARA 30 DE DEZEMBRO DE 1998.

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27/05/1998
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0370.3/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 3159/98-3 - BRACO DO NORTE; 5612/98-0 - PORTO UNIAO; 5613/98-8 - DOUTOR PEDRINHO; 5652/98-9 - DIONISIO CERQUEIRA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS-DETER, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA PARA A CONSTRUCAO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS E A IMPLANTACAO DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS DO PORTO SECO.

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27/05/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0371.6/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 5666/98-9 - RIQUEZA; 7639/98-5 - NOVO HORIZONTE; 7393/98-8 - SALETE; 7392/98-0 - BALNEARIO BARRA DO SUL; 7395/98-4 - GUATAMBU, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS-DETER, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA PARA A CONSTRUCAO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS.

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27/05/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0372.9/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 5802/98-5 - CUNHATAI; 5885/98-8 - FLOR DO SERTAO; 6080/98-1 - BELA VISTA DO TOLDO; 6082/98-8 - JABORA; 6095/98-0 - LINDOIA DO SUL; 6096/98-8 - ITA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA PARA CONSTRUCAO DE GINASIO DE ESPORTES NOS MUNICIPIOS.

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27/05/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0373.1/1998

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 8045/97-4 - LEBON REGIS; 10079/97-0 - MORRO GRANDE; 21976/97-2 - HERVAL D'OESTE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.

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27/05/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0374.4/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 7335/98-9 - AGUA DOCE; 7354/98-7 - ENTRE RIOS; 7355/98-5 - BALNEARIO GAIVOTA; 7356/98-3 - PAPANDUVA; 7357/98-1 - PEDRAS GRANDES; 7358/98-0 - GAROPABA; 7359/98-8 - RIO RUFINO; 7370/98-1 - BOM RETIRO; 7361/98-0 - SANTIAGO DO SUL; 7362/98-8 - ZORTEA; 7366/98-0 - SOMBRIO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, PARA AQUISI- CAO DE MATERIAIS, CAMINHOES, CONFORME PLANO DE TRABALHO.

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27/05/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0376.0/1998

APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 295/94 - CAIBI, CONSTANTE DESTE OROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO OBJETIVANDO A REALIZACAO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO, POR INTERMEDIO DE GUARNICOES DE RADIOPATRULHA DA POLICIA MILITAR DO ESTA- DO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.814, DE 28 DE ABRIL DE 1998.

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27/05/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0377.2/1998

APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 476/95 - CAMPO ERE, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, A POLICIA MILITAR DO ESTADO, COM A INTERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.788, DE 15 DE ABRIL DE 1998.

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27/05/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0378.5/1998

APROVA O CONVENIO N. 5609/98-0 - BELMONTE, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, O FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO A AQUISICAO DE VIA- TURAS PARA O SERVICO DE PATRULHAMENTO POLICIAL MILITAR, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.792, DE 15 DE ABRIL DE 1998.

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27/05/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0379.8/1998

APROVA O NONO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 12/93 - CHAPECO - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA - AMOSC. CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.

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27/05/1998
Autoria
Governador do Estado
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