Processo físico
APROVA OS TERMOS DE CONVENIOS ICMS NS. 59 A 81/96, E O CONVENIO DE CO- OPERACAO TECNICA, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, CELEBRADOS NA 83A. REU- NIAO ORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM GRAMADO, RS, NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 1996, CONSTANTES DAS COPIAS ANEXAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INTEGRACAO AO MERCOSUL. (R$ 1.861.200,00)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E APROVA O ORCAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO. (R$ 300.000,00)
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CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTECAO CONTRA INCENDIO - CEPROI.
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Declara de Utilidade Pública a Sociedade Cultural Beneficente Assistencial Esportiva Santa Lídia, com sede no município de Penha e foro na comarca de Piçarras.
Processo físico
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZACAO DE CONCURSO DE REMOCAO PARA OS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPOE SOBRE A REPOSICAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LE- GISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 98/98, QUE DISPOE SOBRE A EXECUCAO DO ART. 9. DA LEI N. 10.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998
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Declara de Utilidade Pública a Instituição Espiritualista e de Caridade Paz e Luz, com sede e foro no município e comarca de Tubarão.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA. (R$ 100.000,00)