Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Recreativa Moleques da Bola e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente O Bom Samaritano, de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Assistencial dos Pescadores do Gravatá, de Penha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera a Lei Complementar n. 715, de 16 de janeiro de 2018, para elevar a entrância das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, e a Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019, para transformar cargos efetivos do Quadro de Pessoal do
Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem na proposta de alteração do Estatuto Social a que se refere o Ofício nº 0025/2023.
Estabelece o dever de apresentação, em todos os eventos esportivos de mais de 2 (duas) horas ininterruptas de duração, realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina, de atestado médico específico de aptidão física para a prática de atividades desportivas intensas e/ou de alto rendimento.
Institui o Festival do Camarão, onde é preparado e distribuído o Maior Risoto de Frutos do Mar do Brasil no Município de Porto Belo, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a proibição da comercialização, publicação, distribuição e circulação do livro Mein Kampf (Minha Luta) no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de Angelina - AGELMIGOS, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.