Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0258.3/2007

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Procuradoria Geral do Estado. (R$ 1.927.037,00)

Entrada
04/07/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0259.4/2007

Autoriza a prorrogação do prazo do contrato de pessoal admitido em caráter temporário pela Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE.

Entrada
04/07/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0003.4/2007

Acrescenta o art. 3º-A e altera o Anexo III da Resolução DP nº 018, de 1998, alterada pela Resolução nº 0007, de 2005.

Entrada
04/07/2007
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0070.0/2007

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode, referente aos exercícios de 2005 e 2006.

Entrada
03/07/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0071.1/2007

Encaminha o Relatório de Atividades do Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE, de Blumenau, referente ao exercício de 2006.

Entrada
03/07/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0072.2/2007

Encaminha o Relatório de Atividades da Sociedade Divina Providência, de Florianópolis, referente ao exercício de 2006.

Entrada
03/07/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0073.3/2007

Encaminha o Relatório de Atividades de O Grito - CIA de Theatro, de Blumenau, referente ao exercício de 2006.

Entrada
03/07/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0074.4/2007

Encaminha o Relatório de Atividades da Obra Social Evangélica, de Ituporanga, referente aos exercícios de 2005 e 2006.

Entrada
03/07/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0075.5/2007

Encaminha cópia da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 2.433, de 30 de agosto de 2001, do Município de São Joaquim. (fixação de subsídios)

Entrada
03/07/2007
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0076.6/2007

Encaminha o Relatório de Atividades do Centro da Associação para Sociais Assistências Comunitárias com Inventos Específicos, Novidades Científicas e Introduções Artísticas, de Içara, referente ao exercício de 2006.

Entrada
03/07/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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