Processo físico
Dá nova redação ao inciso XIII do art. 27 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/08/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 5.761, de 09/08/07
09/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
10/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
10/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
13/08/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi
13/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
13/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
13/08/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
18/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
18/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
18/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
22/11/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pe. Pedro Baldissera
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
27/11/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2008
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
13/03/2009
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2009
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
08/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
08/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
08/12/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 433/09
21/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
04/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/03/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/03/2010
Coordenadoria de Documentação