Processo físico
Veto Total ao PL/212/07, de procedência do Deputado Darci Matos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual dotadas de laboratório de informática e das bibliotecas públicas estaduais disponibilizarem um computador equipado com aplicativo específico, que permita o acesso de pessoas portadoras de deficiência visual.
Processo físico
Veto Total ao PL/051/07, de procedência do Deputado Professor Grando, que dispõe sobre a reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração estadual, e adota outras providências.
Processo físico
Veto Total ao PL/045/07, de procedência do Deputado Kennedy Nunes, que institui o Programa Estadual de Incentivo a Adoção.
Processo físico
Veto Total ao PL/190/07, de procedência do Deputado Nilson Gonçalves, que dispõe sobre proibição de restrição às pessoas eventualmente inscritas nos cadastros dos sistemas de restrição ao crédito por empresas, quando em processo de seleção para admissão ao mercado de trabalho.
Processo físico
Veto Total ao PL/076/07, de procedência do Deputado Jailson Lima da Silva, que veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta, e nas autarquias e fundações públicas.
Processo físico
Veto Total ao PL/247/07, de procedência do Deputado Clésio Salvaro, que denomina Professor Lauro Locks, o ginásio de esportes localizado na Escola de Educação Básica Dom Joaquim, no Município de Braço do Norte.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.342, de 2005, e estabelece outras providências. (PRODEC/FADESC)
Processo físico
Dispõe sobre o recolhimento ao Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL pelas refinarias de petróleo e suas bases e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 7.541, de 1988, nº 10.297, de 1996, nº 13.992, de 2007, e adota outras providências. (Administração Tributária - implementação de procedimentos por via eletrônica)
Processo físico
Dispõe sobre a contribuição ao regime de previdência estadual e adota outras providências.