Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 1.961 - 1.970 de 35.111

MSV/0639/2024

Veto Total ao Projeto de Lei nº 530/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Acrescenta dispositivo ao art. 9° da Lei nº 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROMEL) no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para incluir apoio financeiro aos produtores que desenvolvem atividades, de interesse social, prejudicadas por problemas relacionados a mudanças e desastres climáticos".

Entrada
10/09/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)

OF./0024/2024

Da Associação dos Deficientes Físicos de Araranguá (ADEAR), solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública, em razão de alteração de sua sede e denominação social. (Associação da Pessoa com Deficiência Física de Araranguá).

Entrada
10/09/2024
Autoria
  • Entidade
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

OF./0025/2024

Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), segundo trimestre do exercício de 2024 (abril, maio, junho).

Entrada
10/09/2024
Autoria
  • Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

OF./0026/2024

Da Associação das Senhoras de Rotarianos de Rio do Sul - Casa da Amizade, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Associação Casa da Amizade de Rio do Sul).

Entrada
10/09/2024
Autoria
  • Entidade
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

OF./0027/2024

Da Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, de Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina - AME/SC).

Entrada
10/09/2024
Autoria
  • Entidade
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0427/2024

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Basquetebol Feminino - BFB.

Entrada
09/09/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0426/2024

Declaração de utilidade pública da Associação Orquestra Santa Teresinha do Menino Jesus, de Tubarão, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
09/09/2024
Autoria
  • Deputado Soratto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0425/2024

Declara de utilidade pública o Casarão - Museu da Memória Regional, de Itaiópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
09/09/2024
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0424/2024

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Polonesa, de Itaiópolis e Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
09/09/2024
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0423/2024

Denomina Adélio Marx o trecho da Rodovia Estadual SC-163 entre os municípios de Iporã do Oeste e Itapiranga, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
09/09/2024
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado