Processo físico
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual.
Processo físico
Dispõe sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços.
Processo físico
Denomina de Horst Gerhard Purnhagen a rodovia que liga a BR-470 ao município de Mirim Doce.
Processo físico
Trata da inimputabilidade administrativa dos servidores civis e militares, da Administração Pública Direta, Fundacional e Autárquica, do Estado de Santa Catarina, em razão do exercício de direitos e garantias fundamentais.
Processo físico
Dispõe sobre a remessa pelas editoras, como doação, de um exemplar de cada publicação para a Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Processo físico
Dispõe acerca da notificação obrigatória nos casos de violência contra a criança e o adolescente pelos estabelecimentos de ensino no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Aprova o nome do Senhor Julio Garcia, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme estabelece o art. 40, inciso XXIII, alínea "a" da Constituição do Estado, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.
Processo físico
Acresce parágrafos 1º, 2º e 3º suprimindo o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.069, de 1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina, para proibir a importação e comercialização no Estado catarinense de agrotóxicos, cuja comercialização esteja proibida no país de origem e adota outras providências.
Processo físico
Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Derly Massaud de Anunciação.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do 23º Batalhão de Infantaria, com sede no Município de Blumenau.