Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0071.0/2009

Cria a Fundação Estadual de Meteorologia e Pesquisas do Clima de Santa Catarina - CLIMESC e estabelece outras providências.

Entrada
15/12/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0072.1/2009

Dispõe sobre os enquadramentos ocorridos com fundamento no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar nº 348, de 2006 e Lei Complementar nº 351, de 2006 e estabelece outras providências.

Entrada
15/12/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0073.2/2009

Altera a Lei Complementar nº 297, de 26 de agosto de 2005, e estabelece outras providências.

Entrada
15/12/2009
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0075.4/2009

Cria serventias extrajudiciais na comarca de Meleiro e adota outras providências.

Entrada
15/12/2009
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0603.0/2009

Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Rio do Sul, de Rio do Sul.

Entrada
10/12/2009
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0604.1/2009

Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs) em trecho do rio Cubatão do Sul, localizado nos municípios de Águas Mornas e Santo Amaro da Imperatriz.

Entrada
10/12/2009
Autoria
Bancada do PT
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0598.9/2009

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Veredas - COTEVE, de Laurentino.

Entrada
09/12/2009
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0599.0/2009

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis no Município de Florianópolis. (CIDASC)

Entrada
09/12/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0600.8/2009

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao Estado de Santa Catarina. (Procuradoria Geral do Estado)

Entrada
09/12/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0601.9/2009

Declara de utilidade pública o Serviço de Ação Solidária e Cidadã - ONG TRAVESSIA, com sede no município de São José.

Entrada
09/12/2009
Autoria
Vânio dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver