Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0039.1/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmitos - APAE, referente ao exercício de 2011.

Entrada
11/04/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0040.5/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Mantenedora do Apoio - AMA, de Florianópolis, referente ao exercício de 2011.

Entrada
11/04/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0131.0/2012

Fica instituída a campanha de incentivo à arrecadação de ICMS denominada Minha Nota, Minha Casa, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
11/04/2012
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0132.1/2012

Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 11 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Entrada
11/04/2012
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0133.2/2012

Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais às crianças menores de 07 (sete) anos e adota outras providências.

Entrada
11/04/2012
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0134.3/2012

Altera a alínea "f" do inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Entrada
11/04/2012
Autoria
Pe. Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0135.4/2012

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Itajaí. (regularização da ocupação pela Rodovia SC-486)

Entrada
11/04/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0136.5/2012

Denomina Capital Catarinense da Cuca o Município de Arabutã.

Entrada
11/04/2012
Autoria
Moacir Sopelsa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0137.6/2012

Estabelece a proibição de edificação ou de instalação de presídios em áreas que tenham em seu entorno construções e adota outras providências.

Entrada
11/04/2012
Autoria
Aldo Schneider
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0138.7/2012

Estabelece a obrigatoriedade às empresas agroindustriais sediadas no Estado de Santa Catarina de construírem e manterem sistemas de captação e armazenagem de água para uso emergencial nos períodos de estiagem e adota outras providências.

Entrada
11/04/2012
Autoria
Aldo Schneider
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver