Processo físico
Denomina Rodovia da Integração Rui Rolim de Moura o trecho da Rodovia SC-159 que liga o Município de Águas Frias a Nova Erechim.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Recanto do Idoso de Concórdia, do Município de Concórdia.
Processo físico
Autoriza a permuta de imóvel no Município de Joinville. (Ampliação do posto de saúde e da EEB Francisco Eberhardt)
Processo físico
Revoga a Lei nº 12.778, de 2003, que estende aos serventuários, auxiliares da justiça e juízes de paz, inativos, o abono de que trata a Lei nº 12.667, de 2003.
Processo físico
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2013 e adota outras providências. ANEXO ÚNICO
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro, referente ao exercício de 2011.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação FloripAmanhã, de Florianópolis, referente ao exercício de 2011.
Processo físico
Encaminha o Demonstrativo Financeiro do Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais, relativo ao 2º semestre de 2011. Deste processo constam VIII Anexos
Processo físico
Cria o programa Mutirão da Liberdade e adota outras providências.
Processo físico
Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Comissão da Verdade do Estado de Santa Catarina para colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei º 12.528, de 2011, na apuração de graves violações dos direitos humanos ocorridas no território do Estado de Santa Catarina ou praticadas por agentes públicos estaduais, durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, no período de 1964 até 1985, no Território do Estado de Santa Catarina. *RECONSTITUÍDO