Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0282.3/2012

Declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Estrela de Isabel, de Itajaí.

Entrada
04/09/2012
Autoria
Dado Cherem
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0283.4/2012

Altera a Lei nº 10.279, de 1996, que declara de utilidade pública a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Cecília.

Entrada
04/09/2012
Autoria
Gilmar Knaesel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0284.5/2012

Altera a Lei nº 4.535, de 1970, que declara de utilidade pública a Fundação Universitária do Oeste Catarinense (FUOC), de Joaçaba.

Entrada
04/09/2012
Autoria
Gelson Merisio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0285.6/2012

Altera a ementa e os arts. 1º e 2º da Lei nº 14.516, de 2008, que institui a Semana Estadual das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais no Estado de Santa Catarina.

Entrada
04/09/2012
Autoria
José Nei A. Ascari
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0286.7/2012

Altera os §§ 2º e 3º do art. 11 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e adota outras providências.

Entrada
04/09/2012
Autoria
José Nei A. Ascari
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0287.8/2012

Dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte de passageiros por táxi à pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e adota outras providências.

Entrada
04/09/2012
Autoria
Antonio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0288.9/2012

Obriga os fornecedores de produtos ou serviços a apresentar ao consumidor documento com os motivos de recusa ou restrição de crédito.

Entrada
04/09/2012
Autoria
Antonio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0289.0/2012

Declara de utilidade pública a Casa de Apoio a Pessoas com Câncer Maria Tereza, com sede no Município de Criciúma.

Entrada
04/09/2012
Autoria
Pe. Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0290.3/2012

Declara de utilidade pública o Moto Grupo Cães do Asfalto, com sede no Município de São Miguel do Oeste.

Entrada
04/09/2012
Autoria
Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0291.4/2012

Dispõe sobre a utilização de recursos a que se refere o art. 2º da Lei nº 13.334, de 2005, no exercício de 2012.

Entrada
04/09/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver