Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0448.7/2013

Dispõe sobre critérios para apuração do valor adicionado na determinação do Índice de Participação dos Municípios (IPM). ___________________________________________ Regime de Prioridade - RQS/1301.4/2013

Entrada
17/10/2013
Autoria
Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0449.8/2013

Dispõe sobre a distribuição de cartilhas sobre aproveitamento e reaproveitamento de alimentos nas escolas públicas estaduais pelo Governo do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
17/10/2013
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0442.1/2013

Altera a Lei n° 8.335, de 1991, que declara de utilidade pública a Rede Regional Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas.

Entrada
16/10/2013
Autoria
Antonio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0443.2/2013

Altera a ementa e os arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 16.064, de 2013, que institui a Semana Catarinense do Esporte Educativo, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
16/10/2013
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0444.3/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro por parte dos hospitais públicos e privados no Estado de Santa Catarina, dos recém-nascidos com Síndrome de Down e de sua imediata comunicação às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência.

Entrada
16/10/2013
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0445.4/2013

Altera a Lei nº 16.070, de 2013, que dispõe sobre a oferta de bens móveis, imóveis e de serviços em jornais, revistas e demais periódicos e meios de comunicação, para estabelecer novo prazo de vigência.

Entrada
16/10/2013
Autoria
Aldo Schneider e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0446.5/2013

Altera a Lei n° 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Entrada
16/10/2013
Autoria
Dirceu Dresch
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01069/2013

Veto total ao PL./0064.6/2012, de autoria do Deputado Carlos Chiodini, que dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor quando da desativação, cancelamento, transferência ou aquisição de linhas de telefonia fixa ou móvel, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
15/10/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01070/2013

Veto total ao PL./0045.3/2012, de autoria do Deputado Carlos Chiodini, que dispõe sobre o concurso literário Poesia na Escola na rede estadual de ensino.

Entrada
15/10/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0694.4/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto José Paschoal Baggio, de Lages, referente ao exercício de 2012.

Entrada
15/10/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver