Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0463.6/2013

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Teatro da Ubro)

Entrada
30/10/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0464.7/2013

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Navegantes e estabelece outras providências. (Rede Feminina de Combate ao Câncer)

Entrada
30/10/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0465.8/2013

Autoriza a doação de imóvel no Município de Laurentino. (Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo)

Entrada
30/10/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0466.9/2013

Declara de utilidade pública a Associação de Fraternidade Ecumênica (ASFREC), de Chapecó.

Entrada
30/10/2013
Autoria
Gelson Merisio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0467.0/2013

Declara de utilidade pública a Associação de Atendimento Pré-Hospitalar Anjos do Asfalto, de Chapecó.

Entrada
30/10/2013
Autoria
Gelson Merisio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0468.0/2013

Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e adota outras providências.

Entrada
30/10/2013
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0039.0/2013

Eleva os valores dos emolumentos do número 1, item I, número 6, número 7, itens I e II da Tabela V da Lei Complementar n° 279, de 2004, que dispõe sobre os Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entrada
30/10/2013
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0461.4/2013

Declara de utilidade pública a Associação Software Livre Santa Catarina (SOLISC), de Florianópolis.

Entrada
29/10/2013
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0462.5/2013

Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Ucraniano Vesná, de Mafra.

Entrada
29/10/2013
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0038.0/2013

Acrescenta o número 5 na Tabela I da Lei Complementar n° 156, de 1997, alterada pela Lei Complementar n° 218, de 2001, que dispõe sobre o valor dos atos do Tribunal de Justiça e seus Órgãos.

Entrada
29/10/2013
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver