Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/00074/2015

Veto total ao PL 321/2014, de autoria do Deputado Gilmar Knaesel e outros Deputados, que institui o Plano de Previdência Complementar para deputados e servidores exclusivamente ocupantes de cargos de provimento em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Entrada
04/02/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00075/2015

Veto total ao PL 82/2014, de autoria do Deputado Nilson Gonçalves, que proíbe a concessionária de energia elétrica de efetuar o corte de fornecimento na unidade consumidora habitada por doente cujo tratamento requeira o uso continuado de equipamentos elétricos.

Entrada
04/02/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00076/2015

Veto total ao PL 508/2013, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que dispõe sobre a comercialização de imóveis populares pelo Estado, reservando percentagem para as pessoas portadoras do vírus HIV/AIDS ou para as famílias por elas responsáveis.

Entrada
04/02/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01589/2014

Veto total ao PL 3/2011, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre doação de sangue no Estado de Santa Catarina.

Entrada
04/02/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01590/2014

Veto total ao PL 17/2012, de autoria do Deputado Carlos Chiodini, que institui a Semana Estadual do "Check-up" Infantojuvenil na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.

Entrada
04/02/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01591/2014

Veto total ao PL 19/2013, de autoria do Deputado Valmir Comin, que institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Entrada
04/02/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0001.9/2015

Encaminha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2014 e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2014, do Estado de Santa Catarina.

Entrada
04/02/2015
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PDL/0001.4/2015

Aprova as Contas do Governo do Estado de Santa Catarina referentes ao exercício financeiro de 2012.

Entrada
04/02/2015
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0001.2/2015

Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel no Município de Campo Erê. (instalação de praça para lazer e esportes)

Entrada
04/02/2015
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0002.3/2015

Autoriza a permuta de imóvel no Município de Chapecó. (construção de sede própria)

Entrada
04/02/2015
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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