Processo físico
Dispõe sobre a transformação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional em Agências de Desenvolvimento Regional, extingue cargos e estabelece outras providências. Acompanha este processo Anexo Único
Processo físico
Institui o Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques e outros locais públicos que são destinados à prática de esporte e lazer.
Processo físico
Dispõe sobre a disponibilização de assistência jurídica integral e gratuita a todos os policias civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos que, no exercício de suas funções ou em razão delas, necessitem de tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (construção e instalação da Casa da Mulher Brasileira)
Processo físico
Altera o art. 4° da Lei n° 16.068, de 2013, que autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Sul.
Processo físico
Dispõe sobre informação ao consumidor da diferença percentual entre o valor do litro da gasolina automotiva e do litro do etanol combustível.
Processo físico
Assegura ao consumidor o direito de petição aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Crianças com Gastrostomia.