Lido no Expediente

14/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/07/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.856, de 14/07/15

14/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/07/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

20/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

22/09/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/09/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, sem Emenda(s)

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/09/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/09/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

05/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

05/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

05/10/2015

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/10/2015

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Julio Cesar Ronconi

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Julio Cesar Ronconi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

28/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

28/10/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

28/10/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

28/10/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

28/10/2015

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

29/10/2015

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

29/10/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado do(a) Dep. Serafim Venzon Abdicação

29/10/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

29/10/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

29/10/2015

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

03/11/2015

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

03/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/11/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária

12/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim , 04 Votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.922, de 20/11/2015

18/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se

18/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°732/15

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.795, de 16/12/2015

18/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.207, de 17/12/2015

18/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação