Processo físico
Dispõe sobre o repasse financeiro dos recursos da União vinculados à área da saúde, destinados ao Estado de Santa Catarina, e estabelece a impositividade da execução financeira duodecimal dos recursos consignados à área da saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Processo físico
Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a falsificação de medicamentos em Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n° 013-DL de 2016 - Constitui Ato da Presidência n° 042-DL, de 2016 - Prorroga
Processo físico
Veto total ao PL./0018/16, de autoria do Deputado José Nei A. Ascari, que altera a Lei n° 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República", para o fim de ampliar as opções de carga horária da jornada de trabalho do Professor da área de ensino de Educação Especial.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Escola Especial Meu Recanto - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Rio das Antas, referente ao exercício 2015.
Processo físico
Encaminha o Balanço Geral de 2015, o Relatório da Auditoria Interna nº TCE/AI 014/2016 e o Relatório de Atividades Anual 2015 do Tribunal de Contas do Estado.
Processo físico
Dispõe sobre abono de faltas dos membros do Magistério Público Estadual que participaram de movimento grevista e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei n° 16.861, de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui a Tabela Complementar do SUS Nacional, para o fim de obtenção de prestação de serviços privados de pessoas físicas ou jurídicas na área da saúde e adota outras providências.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade Pioneiros, de Vitor Meireles.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Clube de Mães Família Feliz, de Vitor Meireles.