Processo físico

PL./0078.1/2016

Altera a Lei n° 16.861, de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, e estabelece outras providências.

Entrada 30/03/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.971, de 30/03/2016

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    30/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    30/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    30/03/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/03/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

    30/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    30/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    30/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    30/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    30/03/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    30/03/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

    30/03/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/03/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/03/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.972, de 31/03/2016

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 153/2016, de 30/03/16

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.903, de 31/03/2016

    06/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.269, de 01/04/2016

    06/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/04/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/04/2016

    Coordenadoria de Documentação