Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que especifica a indicar nos cardápios o teor de sódio nos alimentos e adota outras providências.
Altera a Lei n° 13.993, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas.
Dispõe sobre os procedimentos de comunicação ao proprietário, no caso de guinchamento de veículo estacionado irregularmente, e adota outras providências.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Coral Hospital Florianópolis, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Bloco Carnavalesco União da Ilha de Santa Catarina, de Florianópolis, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Voluntários do Imperial Hospital de Caridade, de Florianópolis, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Bombeiros Comunitários de Fraiburgo, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública Mafrense dos Deficientes Visuais, de Mafra, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick, de Chapecó, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Vida e Arte, de Tubarão, referente ao exercício de 2015.