Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que especifica a indicar nos cardápios o teor de sódio nos alimentos e adota outras providências.
| Entrada | 22/06/2016 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/06/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.011, de 23/06/2016
22/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Nilso Berlanda
23/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda
23/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Nilso Berlanda
Recebido
27/06/2016
Gabinete Dep. Nilso Berlanda
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2016
Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Narcizo Parisotto
11/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
11/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
12/07/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Narcizo Parisotto Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
26/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
26/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
19/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
19/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
19/09/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
03/03/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
09/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
09/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/05/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. n° 179/17, de 9/5/17
10/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
11/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/05/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/05/2017
Coordenadoria de Documentação