Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei Complementar nº 447, de 2009, para estender o direito a horário especial ao servidor público estadual que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro Espírita Amor e Humilde do Apóstolo, de Florianópolis, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos de Surdos (APAS), de Lages, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Conferência São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Criciúma, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Protetora dos Animais de Videira (APANVI), referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Hospital e Maternidade Dom Joaquim, de Brusque, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Nova Vida de Caçador (ABENOVI), referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Empresarial de Rio Negrinho (ACIRNE), referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Ginásio e Escola Normal Madre Tereza Michel, de Criciúma, referente ao exercício de 2015.