Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Federação Espírita Catarinense, de Florianópolis, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Divina Providência, de Florianópolis, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Educação Complementar Puro Amor, de Blumenau, referente ao exercício de 2015.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina.
Institui o uso de precatórios como títulos aptos a suprir as garantias contratuais exigidas em contratos administrativos no Estado de Santa Catarina, para efeitos do que determina o art. 56, inciso I, § 1º da Lei federal n° 8.666, de 1993.
Altera a Lei n° 14.367, de 2008, que "Dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Cultura e o Conselho Estadual de Esporte e estabelece outras providências", para ampliar a composição das cadeiras do Conselho Estadual de Turismo.
Dispõe sobre anulação administrativa de notificações de autuação ou de penalidades por infrações de trânsito no âmbito do Estado de Santa Catarina, na forma que especifica.
Institui a Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º-B da Lei Complementar nº 422, de 2008, para garantir percentagem mínima ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.