Institui, no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina, o Projeto Biblioteca Acolhedora.
Processo físico
Dispõe sobre o dever de as pessoas jurídicas de direito privado de natureza comercial e industrial, bem como as prestadoras de serviços, incluindo as de natureza bancária, financeira e de crédito, sediadas no Estado de Santa Catarina, fornecerem, por escrito, quando assim requerido pelo consumidor, o motivo do indeferimento da concessão de crédito.
Assegura o atendimento ginecológico às gestantes que se encontrem sob a tutela do Estado, em presídios, penitenciárias e centros de atendimento socioeducativo, durante o período do pré-natal, parto e pós-parto.
Processo físico
Institui a Lei Estadual do Estatuto de Liberdade Religiosa no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Apoio ao Carvão Mineral. ____________________________________ Ato da Presidência n° 007-DL, de 2021 - Constitui
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Educação Superior Legalmente Habilitadas a Funcionar em Santa Catarina. ____________________________________ Ato da Presidência n° 008-DL, de 2021 - Constitui
Processo físico
Reconhece o Município de Forquilhinha como a Cidade mais Alemã do Sul de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana Estadual dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual do Advogado Previdenciário.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual da Liderança Jovem.