Processo físico
Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS de estabelecimentos comerciais do Simples Nacional que tenham sido obrigados a suspender atividades em virtude dos Decretos nº 507, de 2020, nº 509, de 2020 e nº 515, de 2020. Este projeto foi apensado ao PL./0056.6/2020
Processo físico
Altera a Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República".
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência na Escola. ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n° 007-DL/2020 - Constitui
Processo físico
Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui e inclui no calendário oficial do Estado o Dia da Prematuridade.
Processo físico
Altera a Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para incluir no calendário oficial do Estado de Santa Catarina a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia.
Processo físico
Acrescenta art. 9º-A à Lei nº 17.449, de 2018, que "Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências".
Processo físico
Inclui como atividade extracurricular obrigatória o ensino do conteúdo Lei federal nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha) no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado "História das Mulheres do Campo e Cidade em Santa Catarina" no currículo das Escolas Públicas e Privadas do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Assistência Social. -------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 053-DL/2019 - Constitui