Processo físico
Altera a Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República".
| Entrada | 24/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/03/2020
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Autuado
24/03/2020
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À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020
24/03/2020
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Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se
25/03/2020
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Incluído na Ordem do Dia
25/03/2020
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/03/2020
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Aprovado na 4ª Sessão de Deliberação Digital por 38 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final
25/03/2020
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Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário
25/03/2020
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Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.606, de 30/03/2020
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°072/20, de 30/03/20
30/03/2020
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Transformado na Lei nº 17.934, de 24/04/2020
27/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.256, de 27/04/20
27/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2020
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