Processo físico
Inclui como atividade extracurricular obrigatória o ensino do conteúdo Lei federal nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha) no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.424, de 17/04/2019
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
25/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
25/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
25/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
03/06/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0079.2/2018
01/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
19/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
19/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Arquivado (está Apensado ao Processo Legislativo PL./0079.2/2018)
19/07/2019
Coordenadoria das Comissões