Processo físico

PL./0138.7/2019

Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências".

Processo físico

PL./0098.5/2019

Altera a Lei nº 7.721, de 1989, que "Dispõe sobre a distribuição do ICMS aos Municípios", para prever que o valor adicionado decorrente do processo de industrialização executado nas unidades do sistema prisional, com emprego da mão de obra dos presos, será computado no IPM.

Processo físico

PL./0068.0/2019

Altera a Lei nº 14.361, de 2008, que "Estabelece a política de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar de Santa Catarina".

Processo físico

PL./0062.4/2019

Acrescenta os § 1º, § 2º e § 3º ao art. 1º da Lei nº 13.917, de 2006, que "Dispõe sobre a utilização da madeira apreendida no Estado de Santa Catarina pelos órgãos de amparo e proteção ao meio ambiente e repressão a crimes ambientais".

Processo físico

PL./0063.5/2019

Altera os §§ 1º e 2º do art. 29 da Lei nº 14.675, de 2009, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0064.6/2019

Dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação para doentes crônicos, autistas, idosos, bem como para qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade física ou mental.

Processo físico

PL./0046.4/2019

Dispõe sobre a juntada de documentos por advogados no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta.

Processo físico

RQC/0047.2/2019

Requerem a constituição da Frente Parlamentar do Agronegócio, Turismo Rural e Cultura Tradicionalista. ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n° 047-DL/2019 - Constitui Ato da Presidência n° 085-DL/2019 - Altera

Processo físico

RQC/0041.7/2019

Requerem a constituição da Frente Parlamentar do Cultivo da Maçã e da Pera. ---------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 040-DL/2019 - Constitui Ato da Presidência n° 084-DL/2019 - Altera

PL./0018/2019

Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina.