Lido no Expediente

15/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/05/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.441, de 17/05/2019

15/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

24/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

24/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

24/05/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

30/05/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/05/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Cumprida a Diligência

11/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

11/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

11/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

11/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

15/08/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/08/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

20/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

20/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

05/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

05/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

11/08/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

17/11/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

17/11/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais

18/11/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais

Recebido

18/11/2020

Comissão de Assuntos Municipais

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

24/11/2020

Comissão de Assuntos Municipais

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

24/11/2020

Comissão de Assuntos Municipais Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

26/11/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais

19/02/2021

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Assuntos Municipais

Recebido

19/02/2021

Comissão de Assuntos Municipais

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

28/04/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

28/04/2021

Comissão de Assuntos Municipais Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

28/04/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL

06/12/2022

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Assuntos Municipais

06/12/2022

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Assuntos Municipais

Recebido

07/12/2022

Comissão de Assuntos Municipais

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2022

Comissão de Assuntos Municipais

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/12/2022

Comissão de Assuntos Municipais

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23

19/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.632, de 07/02/23

08/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.957, de 08/02/23

09/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação