Processo físico
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências".
| Entrada | 15/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
15/05/2019
Parecer
30/05/2019
Folha Votação
04/06/2019
Resultado da Diligência
27/02/2020
Parecer
15/08/2019
Folha Votação
04/08/2020
Parecer
17/11/2020
Folha Votação
18/11/2020
Parecer
06/12/2022
Folha Votação
14/12/2022
Termo de Remessa
14/12/2022