Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.
Institui a meia-entrada para eleitores nomeados como mesários ou para prestar apoio logístico nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos e dá outras providências.
Institui o Programa do Cartão Vermelho para o Racismo e determina a paralisação da partida de futebol na constatação de manifestação de racismo e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências.
Institui o Dia de Prevenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Denomina Adolfo Vermohlen a Ponte na Rodovia SC 408, trecho Major Gercino - Leoberto Leal, localizada na Comunidade de Rio Veado, Município de Leoberto Leal, e altera o anexo I da Lei nº 16.720 de 08 de outubro de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui o Dia Estadual "ASAS SOLIDÁRIAS", e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
"Institui o Programa Estadual Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares no Estado de Santa Catarina".
Altera o art. 24 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para o fim de dispor sobre medidas de acolhimento dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar.
Altera a Lei nº 18.320, de 2021, que "Institui o Programa de aproveitamento e gestão de Bens Imóveis (PAGI-SC) no âmbito da administração Pública Estadual do Poder Executivo e estabelece outras providências."