Declara de utilidade pública o Instituto Gerações da Chico (IGC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Dispõe sobre a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Autistas do Município de Lauro Muller - AMA-LM/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo e perícia médica que atestam deficiências de caráter permanente no âmbito do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a prática de equoterapia, no âmbito do Estado de Santa Catarina