Processo físico
Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento de imposto, altera o art. 10 da Lei nº 7.543, de 1998, acrescentando parágrafo único, e fixa prazo para regularização nos casos de apreensão de automotores por infringência as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Fortaleza (AMOFORT), de Blumenau.
Processo físico
Torna obrigatório o oferecimento de treinamento aos pais e responsáveis de recém-nascidos sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Mão Amiga - Terapia e Recuperação (AMATRE), de Laguna.
Processo físico
Determina que estabelecimentos comerciais disponibilizem exemplar do Código de Defesa do Consumidor na linguagem de Braille.
Processo físico
Dispõe sobre a perda ou extravio do cartão ou tíquete de estacionamento comerciais do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a oferta da disciplina de iniciação ao jogo de xadrez nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.
Processo físico
Institui o Programa Atividade na Melhor Idade no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento, em hospitais, clínicas e centros de saúde.
Processo físico
Altera os Anexos I e II da Lei nº 15.156, de 2010, que "Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências", a fim de modificar a denominação do cargo de papiloscopista para perito papiloscopista. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0945.8/2018, APROVADO em 05/12/2018