Processo físico
Determina que estabelecimentos comerciais disponibilizem exemplar do Código de Defesa do Consumidor na linguagem de Braille.
| Entrada | 28/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Roberto Salum |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/11/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.203, de 28/11/2017
29/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
30/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin
06/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
06/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
13/03/2018
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2018
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s)
13/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
13/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação