Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Renascer, de Joinville, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Coral São José de Botuverá - Coral Giuseppe Verdi, de Botuverá, referente aos exercícios de 2013 a 2016.
Processo físico
Dispõe sobre treinamento prático para utilização de extintores de incêndio aos condôminos de edifícios residenciais e comerciais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o art. 7º da Lei nº 16.281, de 2013, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB), a proceder à regularização fundiária e à doação de imóvel no Município de Criciúma e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera o art. 7º da Lei nº 13.336, de 2005, que institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (FUNCULTURAL), o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (FUNTURISMO), e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (FUNDESPORTE), no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a cobrança de "couvert" artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu. (contorno viário de Florianópolis)
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 661, de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-SC) de que tratam os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição da República, no âmbito do Estado de Santa Catarina, fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências; a Lei nº 16.772, de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e estabelece outras providências; e a Lei nº 16.774, de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera o inciso IX do art. 40 da Constituição do Estado de Santa Catarina, estabelecendo prazo para a Assembleia Legislativa julgar as contas prestadas pelo Governador.