Requerem a constituição da Frente Parlamentar do Agronegócio, Turismo Rural e Cultura Tradicionalista.
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Ato da Presidência n° 047-DL/2019 - Constitui
Ato da Presidência n° 085-DL/2019 - Altera
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos (AFADEFI), de Balneário Camboriú, referente ao exercício de 2018.
Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário.
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0333.8/2021
Dispõe sobre a regulamentação da utilização de containers que contenham em sua estrutura isolantes térmicos orgânicos como as espumas rígidas de poliuretano (PUR) ou polisocianurato (PIR).
Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei federal nº 11.340, de 2006, para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública do Estado e Municípios de Santa Catarina.
Dispõe sobre o dever de as empresas prestadoras de serviço informarem aos consumidores, previamente, dados que identifiquem o responsável pela execução dos serviços em suas residências ou sedes, no Estado de Santa Catarina.
Requerem a constituição do Fórum Parlamentar Catarinense pelo Fortalecimento das Empresas Públicas.
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Ato da Presidência n° 074-DL/2019 - Constitui
Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.