Processo físico
Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0333.8/2021
| Entrada | 20/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.409, de 21/03/2019
20/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
11/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
11/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
11/04/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
21/05/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin
19/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
19/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
19/06/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/07/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
25/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
25/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
25/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
25/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Respondida a Diligência (complemento)
26/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Respondida a Diligência (complemento 2)
03/10/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
20/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
20/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
21/11/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
02/12/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
13/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
13/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
13/02/2020
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
18/02/2020
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/02/2020
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
19/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
19/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/07/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
02/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Sargento Lima
02/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
02/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
02/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
23/11/2020
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes
25/11/2020
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jessé Lopes
25/11/2020
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Jessé Lopes
Recebido
25/11/2020
Gabinete Dep. Jessé Lopes
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
23/02/2021
Gabinete Dep. Jessé Lopes Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
23/02/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marlene Fengler
13/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
13/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
14/04/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
26/08/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
31/08/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
31/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
26/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
03/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
03/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
08/09/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
14/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
14/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0333.8/2021
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária
28/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
30/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se
30/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.950, de 06/10/2021
30/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0544/2021, de 05/10/21
05/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.231, de 25/10/2021
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.634, de 26/10/2021
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/11/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/11/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/11/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/11/2021
Coordenadoria de Documentação