Processo físico
Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0333.8/2021
| Entrada | 20/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
20/03/2019
Parecer
21/05/2019
Parecer
16/07/2019
Folha Votação
16/07/2019
Resultado da Diligência
26/09/2019
Resultado da Diligência
26/09/2019
Resultado da Diligência
03/10/2019
Parecer
02/12/2019
Folha Votação
18/12/2019
Parecer
18/02/2020
Voto Vista
02/09/2020
Folha Votação
02/09/2020
Parecer
31/08/2021
Folha Votação
01/09/2021
Termo de Remessa
31/08/2021
Folha de Distribuição
03/09/2021
Parecer
14/09/2021
Pedido de Vista
14/09/2021
Folha Votação
28/09/2021
Termo de Remessa
28/09/2021