Lido no Expediente

20/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/03/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.409, de 21/03/2019

20/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/03/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/03/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

03/04/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

01/07/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

29/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

29/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

29/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

29/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

29/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

29/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

29/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro

29/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

29/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

29/08/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

17/08/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Inclusão de EMENDA (Autoria: João Amin)

11/12/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Aguardando manifestação

18/08/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

18/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

18/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

18/08/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

25/08/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

25/08/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

26/08/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa

28/09/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

28/09/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

29/09/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

29/09/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Diligência

29/09/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Manifestação ALASC

16/10/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

16/11/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Aguardando a manifestação do requerente Moacir Sopelsa

16/11/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

16/11/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

16/11/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

30/11/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Respondida a Diligência (em atraso)

08/12/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

27/05/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

27/05/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

27/05/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

27/05/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/05/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

27/05/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/05/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura

27/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura

Recebido

27/05/2021

Comissão de Pesca e Aquicultura

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

09/06/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado à Gabinete Dep. Marlene Fengler

09/06/2021

Comissão de Pesca e Aquicultura Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

10/06/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

14/07/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura

14/07/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Pesca e Aquicultura

Recebido

14/07/2021

Comissão de Pesca e Aquicultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2021

Comissão de Pesca e Aquicultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

14/07/2021

Comissão de Pesca e Aquicultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária

22/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Retirado pelo Autor 69ª Sessão Ordinária

27/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária

27/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Ordinária - Providencie-se

29/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.907, de 05/08/2021

29/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0426/2021, de 2/8/2021

02/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.188, de 23/08/2021

24/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.590, de 23/08/21

24/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/08/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/08/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/08/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/08/2021

Coordenadoria de Documentação