Processo físico
Dispõe sobre a aquisição, por restaurantes e estabelecimentos congêneres, de pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores.
| Entrada | 20/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
20/03/2019
Parecer
01/07/2019
Folha Votação
02/07/2019
Emenda
29/07/2019
Emenda
29/07/2019
Emenda
29/07/2019
Emenda
29/07/2019
Emenda
29/07/2019
Emenda
29/07/2019
Resultado da Diligência
29/08/2019
Emenda
11/12/2019
Parecer
17/08/2020
Folha Votação
18/08/2020
Parecer
28/09/2020
Folha Votação
30/09/2020
Resultado da Diligência
16/10/2020
Resultado da Diligência
16/11/2020
Resultado da Diligência
08/12/2020
Parecer
27/05/2021
Folha Votação
27/05/2021
Parecer
14/07/2021
Folha Votação
15/07/2021