Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 367, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o art. 154 e o Anexo IV da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Grupo da Terceira Idade Balanço das Ondas de Balneário Camboriú, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Escolar Hamônia, de Ibirama, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Ação Social de Joinville, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Morro da Fumaça, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Altera o inciso VI do art. 72 e o art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, com o fim de especificar como crime de responsabilidade ato do Governador do Estado que atente contra as programações relativas às emendas individuais de parlamentares e às emendas de bancadas ou blocos parlamentares à lei orçamentária, bem como para atribuir impositividade à execução da programação orçamentária também em relação a estas últimas, no limite que menciona.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia do Microempreendedor Individual.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários da União (Apiúna, Ascurra e Rodeio), em Ascurra, para Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio, em Ascurra.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar João Nilson Zunino e Deputado Diomício Freitas os trechos, que menciona, da Rodovia SC-401, no Município de Florianópolis.