Processo físico
Dispõe sobre o dever de os hospitais, clínicas médicas e congêneres, de caráter público, disponibilizarem, nos domicílios de pacientes oncológicos, medicamentos antineoplásicos de uso oral, conforme prescrição médica, enquanto perdurar a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública, ou período de epidemia ou de pandemia.
Processo físico
Institui o Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui o novo Sistema de Remuneração dos Militares Estaduais de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências".
Dispõe sobre a disponibilização de acesso, no portal da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina, para o registro de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra idosos.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Grupo Folclórico Italiano Valsugana, de Criciúma, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade da Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Timbó, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Santec de Taekwondo, de Santo Amaro da Imperatriz, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Ação Social Santo Antônio de Itapema (ASAI), referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapema, referente ao exercício de 2019.