Processo físico
Dispõe sobre o dever de os hospitais, clínicas médicas e congêneres, de caráter público, disponibilizarem, nos domicílios de pacientes oncológicos, medicamentos antineoplásicos de uso oral, conforme prescrição médica, enquanto perdurar a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública, ou período de epidemia ou de pandemia.
| Entrada | 29/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/07/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.673, de 31/7/2020
29/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
30/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
30/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
11/08/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
25/08/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
25/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
26/08/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
28/04/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
28/04/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
02/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti
02/06/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
02/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
02/06/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Documentos Anexados
08/06/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Respondida a Diligência
05/08/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23
19/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.641, de 09/02/2023
10/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.958, de 09/02/2023
10/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação