Dispõe sobre a disponibilização de acesso, no portal da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina, para o registro de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra idosos.
| Entrada | 29/07/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 18668 de 28/07/2023 - DOE 31/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.071 |
Arquivado
12/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
12/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
14/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
14/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/05/2023
Parecer do Dep. Mario Motta APROVADO por unanimidade com emenda modificativa
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
10/05/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
10/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/07/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável nos termos da emenda modificativa apresentada na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/07/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/07/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/07/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/07/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
12/07/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/07/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
13/07/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
14/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/07/2023
D.A. nº 8.372, de 17/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
01/08/2023
Lei nº 18.668, de 28/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
01/08/2023
Diário Oficial nº 22.071, de 31/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação