Dispõe sobre a disponibilização de acesso, no portal da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina, para o registro de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra idosos.
| Entrada | 29/07/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 18668 de 28/07/2023 - DOE 31/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.071 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 06/06/2023 - 05/07/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Segurança Pública
Processo aguardando distribuição.
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Mário Motta | 20/04/2023 - 10/05/2023 | Relatório e voto | - |