PL./0363/2021

Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no Estado de Santa Catarina.

PL./0366/2021

Altera a Lei nº 15.939, de 2012, que "Dispõe sobre a simetria do valor do auxílio-moradia e adota outras providências", para vedar a concessão do benefício em situações que prevê.

PL./0367/2021

Altera a Lei nº 15.381, de 2010, que "Disciplina a nomeação para cargo em comissão na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina", para o fim de incluir a vedação da nomeação dos condenados por crimes praticados contra qualquer pessoa com deficiência.

Processo físico

PDL/0004.7/2021

Susta dispositivos do Decreto nº 362, de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 17.486, de 2018, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências".

Processo físico

PL./0340.7/2021

Institui o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado de Santa Catarina para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G).

Processo físico

PL./0341.8/2021

Dispõe sobre o dever das concessionárias de serviços públicos de água, energia e gás de informar a leitura anterior e a leitura atual na fatura.

Processo físico

PL./0342.9/2021

Inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado "Educação Moral e Cívica" no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0343.0/2021

Dispõe sobre a realização da leitura do hidrômetro de forma individualizada nos condomínios.

Processo físico

PL./0344.0/2021

Inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado "Noções de Direito" no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0346.2/2021

Inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado "Empreendedorismo" no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.