Processo físico
Eleva a entrância de Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar nº 715, de 2018.
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência e Portadores de Doenças Permanentes (CEPED), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Cultural Alquimídia.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 255, de 2004, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 755, de 26 de dezembro de 2019.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), de Jaguaruna.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Lauro Muller.
Processo físico
Altera o art. 2º e inciso III do art. 3º da Lei nº 18.402, de 2022 e adota outras providências.
Processo físico
Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, transforma cargos de juiz substituto, cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, altera a Lei Complementar Promulgada nº192, de 2000 e estabelece outras providências.
Processo físico
Transforma cargos do quadro da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina na comarca de Concórdia.