Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0197.7/2012

Altera o Anexo Único da Lei nº 14.593, de 2008, que autoriza a concessão de uso remunerada de espaços físicos de imóveis pertencentes ao Estado.

Entrada
29/05/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0198.8/2012

Institui o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes do Estado de Santa Catarina.

Entrada
29/05/2012
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0199.9/2012

Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Braço do Sul, de Blumenau.

Entrada
29/05/2012
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0200.7/2012

Institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e Combate à Verminose no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
29/05/2012
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0201.8/2012

Revoga a Lei nº 15.332, de 2010, que declara de utilidade pública o Clube de Radioamadores de São Bento do Sul (CRASB).

Entrada
29/05/2012
Autoria
Comissão de Segurança Pública
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0202.9/2012

Denomina Rodovia Dario Lino da Silva a Rodovia estadual SC-407 no trecho entre a BR-101, em São José, ao Município de Angelina.

Entrada
29/05/2012
Autoria
Edison Andrino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0015.3/2012

Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 568, de 09 de abril de 2012.

Entrada
29/05/2012
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0123.7/2012

Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 1º trimestre de 2012.

Entrada
24/05/2012
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0124.8/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Hospital de Caridade São Roque, do Município de Morro da Fumaça, referente ao exercício de 2011.

Entrada
24/05/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0125.9/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gaspar, referente ao exercício de 2011.

Entrada
24/05/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver