Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), para atender ao Programa Acelera Santa Catarina.
| Entrada | 14/06/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/06/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.425, de 13/06/12
14/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/06/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino
15/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
15/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
18/06/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/06/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/06/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/06/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira
19/06/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
19/06/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
19/06/2012
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/07/2012
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
11/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
11/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
11/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino
11/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
12/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/07/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos
12/07/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
12/07/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
12/07/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
16/07/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/07/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
16/07/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/07/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
17/07/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/07/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 384/12
19/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.445, de 20/07/12
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.855, de 02/08/12
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.388, de 03/08/12
09/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/08/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/08/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/08/2012
Coordenadoria de Documentação